O descritor "Contribuição para a previdência" classifica 12 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 2020.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 6 | 50.0% |
| TRE | 2 | 16.7% |
| TRL | 2 | 16.7% |
| TRG | 1 | 8.3% |
| STJ | 1 | 8.3% |
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