Contribuinte normal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Contribuinte normal" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 1992.7acórdãos1tribunal1966 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01364004/03/1992Castro MartinsLiquidação pelos serviços aduaneirosEstadoContribuinte normalSituação jurídica subjectivaRecurso hierárquico necessárioImpugnação judicialIsenção fiscalActo de indeferimentoSecretário de estado dos assuntos fiscaisIvaImposto de seloEmolumentos aduaneirosActo definitivoRecurso contenciosoSTA01373304/03/1992Julio TormentaActo de liquidaçãoSecretário de estado dos assuntos fiscaisIvaDireitos aduaneirosImposto de seloEmolumentos aduaneirosIsenção fiscalMercadoria importadaActo lesivoContribuinte normalSituação jurídica subjectivaRecurso contenciosoActo de indeferimentoSTA01364909/02/1992Ernani FigueiredoLiquidaçãoActo administrativoInterpretação do acto administrativoActo internoContribuinte normalSituação jurídica subjectivaEficácia externaSTA01364405/02/1992Coelho DiasActo de liquidaçãoContribuinte normalAdministração fiscalSituação jurídica subjectivaRecurso contenciosoActo lesivoSecretário de estado dos assuntos fiscaisIsenção fiscalActo de indeferimentoReconhecimento de direitoProcesso especialSTA01345222/01/1992Coelho DiasActo de liquidaçãoAdministração fiscalSecretário de estado dos assuntos fiscaisActo lesivoIsenção fiscalContribuinte normalSituação jurídica subjectivaRecurso contenciosoActo de indeferimentoReconhecimento de direitoProcesso especialSTA01051821/06/1989Julio TormentaImposto profissionalEntidade patronalContribuinte normalResponsabilidade solidáriaLegitimidade activaImpugnação de liquidaçãoSTA01526416/02/1966Simões CorreiaAplicação da lei fiscal no tempoContribuinte normalSituação juridica objectivaImposto sobre sucessões e doaçõesAtraso na liquidaçãoHerdeiroCulpaJuros compensatoriosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSituação jurídica subjectiva (5 acórdãos em comum)Isenção fiscal (4 acórdãos em comum)Acto de indeferimento (4 acórdãos em comum)Recurso contencioso (4 acórdãos em comum)Secretário de estado dos assuntos fiscais (4 acórdãos em comum)Acto de liquidação (3 acórdãos em comum)Acto lesivo (3 acórdãos em comum)Iva (2 acórdãos em comum)Reconhecimento de direito (2 acórdãos em comum)Imposto de selo (2 acórdãos em comum)