Coordenador - Jurisprudência Portuguesa

I - A limitação temporal prevista no artigo 162.º, n.º 2 do Estatuto do Ministério Público (EMP) aplica-se à função de Magistrado Coordenador de Comarca, independentemente da comarca em que seja...

Não é de admitir a revista do acórdão de TCA que manteve o julgamento do TAF se a pronúncia convergente das instâncias se mostra sustentada em fundamentação plausível e credível, não aparentando...

O cargo de coordenador do ensino português no estrangeiro não constitui cargo dirigente para efeitos de integração e preenchimento da previsão do n.º 1 do art. 51.º do Estatuto da Aposentação.

Atendendo à dificuldade de determinação do estatuto do coordenador de ensino português no estrangeiro e por incidir sobre um aspecto importante da relação de segurança social que tem virtualidade de...

I - É competente para apreciar o recurso contencioso de anulação de despacho, prolatado pelo Coordenador da Sub-Região de Évora da Administração Regional de Saúde do Alentejo o TAC por força do...

I - Os coordenadores sub-regionais das Administrações Regionais de Saúde não são hierarquicamente dependentes dos restantes órgãos administrativos daquelas pessoas colectivas públicas, cabendo dos...