Crime publico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Crime publico" classifica 8 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 1992.8acórdãos3tribunais1979 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ562.5%TRP225.0%TRL112.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTRL002962509/07/1992Aragão BarrosContravençãoTransporte sem tituloBurlaCrime publicoInqueritoTRP914045116/10/1991Luis ValeLegitimidade do ministerio publicoCrime publicoQueixaDireitos de autorTRP914013403/07/1991Noel da Silva PintoAssistente em processo penalCrime publicoAcusaçãoNotificaçãoSTJ04082219/04/1990Mendes PintoInjurias produzidas em juizoCrime publicoLegitimidade do ministerio publicoInjurias a autoridade publicaPessoa colectivaSTJ03943207/04/1988Pinto GomesDano qualificadoDolo genericoCrime publicoLegitimidade do ministerio publicoEmpreitada de obra publicaPropriedade da obraSTJ03860312/11/1986Vasconcelos CarvalhoRepristinaçãoCrime publicoConstitucionalidadePrisão alternativa da multaSuspensão da execução da penaAcção penalSegredo bancarioSTJ07315910/12/1985Magalhães BaiãoResponsabilidade civilResponsabilidade por facto ilicitoPrescriçãoPrazoCrime publicoCrime quase publicoQueixa do ofendidoProcedimento criminalPrescrição do direito de queixaPrescrição do procedimento criminalSTJ03527716/10/1979Furtado dos SantosProcesso correccionalAcusaçãoCrime publicoLegitimidade para recorrerOfendidoFixação de jurisprudênciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLegitimidade do ministerio publico (3 acórdãos em comum)Acusação (2 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Acção penal (1 acórdãos em comum)Procedimento criminal (1 acórdãos em comum)Prescrição (1 acórdãos em comum)Legitimidade para recorrer (1 acórdãos em comum)Fixação de jurisprudência (1 acórdãos em comum)Contravenção (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)