Data da prática do acto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Data da prática do acto" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2010.7acórdãos2tribunais1994 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA685.7%TRC114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA038/0928/01/2010Jorge Artur Madeira dos SantosÁrea crítica de recuperação e reconversão urbanísticaIncompetência absolutaFundamentação da urgênciaFalta de fundamentaçãoPressupostos do actoData da prática do actoFalta de objectoActo de conteúdo ininteligívelSTA04749112/12/2002António MadureiraCentro regional de segurança socialRecurso hierárquico necessárioNotificação deficienteRequerimentoData de entradaData da prática do actoRemessa do requerimento a órgão competenteSTA04669330/01/2001Pires EstevesNotificação do acto administrativoElementos essenciaisAutor do acto recorridoData da prática do actoIneficáciaRecurso contenciosoTempestividade do recursoTRC1418/9812/01/1999Serra BatistaRemessa pelo correio de peças processuais e de documentosData da prática do actoSTA04385914/10/1998Alcindo CostaRecurso contenciosoErro na identificação do autor do acto recorridoIlegitimidade passivaCorrecção da petiçãoErro indesculpávelData da prática do actoSTA03350210/05/1994Alcindo CostaAposentaçãoData da prática do actoRevogação por substituiçãoEfeito ex nuncÂmbito do recurso jurisdicionalObjecto do recurso jurisdicionalSTA03228703/05/1994Barata FigueiraAposentaçãoMagistratura do ministério públicoContagem de tempo de serviçoIncapacidade para o serviçoParecer da junta médicaActo de homologaçãoData da prática do actoEficáciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso contencioso (2 acórdãos em comum)Aposentação (2 acórdãos em comum)Elementos essenciais (1 acórdãos em comum)Eficácia (1 acórdãos em comum)Centro regional de segurança social (1 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (1 acórdãos em comum)Requerimento (1 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (1 acórdãos em comum)Ineficácia (1 acórdãos em comum)Incompetência absoluta (1 acórdãos em comum)