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Deficiente civil das forças armadas - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Deficiente civil das forças armadas" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 2023.

acórdãos

tribunais

1988 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	4	66.7%
TCAS	2	33.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STA

14/12/2023 • Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva

Deficiente civil das forças armadasResponsabilidade civil extracontratual do estadoCulpa do lesado

TCAS

29/05/2008 • João Beato de Sousa

Deficiente civil das forças armadasCaducidade do direito

TCAS

07/04/2005 • Fonseca da Paz

Deficiente civil das forças armadasGrau de incapacidadeRevisão de processo

STA

30/05/1996 • Mário Torres

Deficiente civil das forças armadasQualificação de deficiente das forças armadas

STA

06/10/1994 • Queiroga Chaves

Deficiente civil das forças armadasServiço de campanhaPensão de invalidez

STA

28/04/1988 • Inácio Fernandes

Deficiente civil das forças armadasNacionalidadeAquisição da nacionalidade portuguesaConservação da nacionalidade portuguesa

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