Delimitação territorial - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Delimitação territorial" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2020.6acórdãos1tribunal1999 - 2020períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02182/15.8BEPNF23/04/2020Carlos Luís Medeiros de CarvalhoRecurso de revista excepcionalApreciação preliminarDelimitação territorialDemarcaçãoMunicípioCompetência dos tribunais administrativosNão admissão do recursoSTA0386/1512/05/2016Maria do Céu Dias Rosa das NevesPoderes de cognição do supremo tribunal administrativoMatéria de factoDelimitação territorialMarcosSTA0107/0423/06/2004Madeira dos SantosResponsabilidade civil extracontratualOcupação de solosRecurso jurisdicionalDelimitação territorialAgravoObrigação de indemnizaçãoDespacho saneadorReconstituição naturalSTA04472930/01/2003Freitas CarvalhoReserva ecológica nacionalActo contenciosamente recorrívelActo normativoRejeição do recurso contenciosoDelimitação territorialActo administrativoSTA04627304/07/2002Vítor Manuel Gonçalves GomesReserva ecológica nacionalPlano de pormenorDelimitação territorialActo administrativoActo normativoRejeição do recurso contenciosoSTA04444411/05/1999Marques BorgesAutarquia localFreguesiaLimitesDelimitação territorialFunção jurisdicionalCompetência dos tribunais administrativosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReserva ecológica nacional (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (2 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Acto normativo (2 acórdãos em comum)Competência dos tribunais administrativos (2 acórdãos em comum)Reconstituição natural (1 acórdãos em comum)Autarquia local (1 acórdãos em comum)Município (1 acórdãos em comum)Função jurisdicional (1 acórdãos em comum)Freguesia (1 acórdãos em comum)