Despesa com pessoal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Despesa com pessoal" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1971 até 2006.8acórdãos2tribunais1971 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA787.5%TCONTAS112.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTCONTASSentença 6/2006 3.ª S • SENTENÇA 6/2006 3.ªS07/07/2006Carlos Alberto Lourenço Morais AntunesSentençaContrato de aquisição de bensContrato de aquisição de serviçosContrato de pessoalContrato de prestação de serviçosDespesa com pessoalDespesa irregularmente documentadaDespesa não orçamentadaDespesa públicaGestão de tesourariaInfração financeiraOmissão de receitaSTA0752/0319/04/2005J Simões de OliveiraFundo social europeuDespesa com pessoalÓnus de provaCritério de razoabilidadeSTA04016615/10/1996Gouveia e MeloAcções comparticipadas pelo fundo social europeuCurso de formaçãoAprovação de contasDespesa com pessoalRestituição de quantias devidas ao fundo social europeuSTA03719228/03/1995Rolão PretoPresidente da câmaraPerda de mandatoIlegalidade graveContrato de trabalho a prazoObra da iniciativa da autarquia localAdministração directaDespesa com pessoalDespesas de investimentoSTA01802615/03/1995Rodrigues PardalImposto profissionalCustosDespesa com pessoalMatéria colectávelSTA01194409/06/1993Rodrigues PardalImposto profissionalLiquidaçãoProcesso de transgressãoCaducidade de liquidaçãoRemuneração do trabalhoDespesa com pessoalCaso julgadoSTA00390616/07/1986Rodrigues PardalImposto profissionalCriterio de razoabilidadeDespesa com pessoalPreterição de formalidadeDeterminação da materia colectavelDeduçõesSTA00822018/02/1971Mário Frederico Gonçalves PereiraDesconto para o fundo de desempregoIncidenciaDespesa com pessoalTaxa de serviçoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto profissional (3 acórdãos em comum)Remuneração do trabalho (1 acórdãos em comum)Contrato de trabalho a prazo (1 acórdãos em comum)Presidente da câmara (1 acórdãos em comum)Contrato de prestação de serviços (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)Liquidação (1 acórdãos em comum)Processo de transgressão (1 acórdãos em comum)Administração directa (1 acórdãos em comum)Fundo social europeu (1 acórdãos em comum)