Dever de ponderação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Dever de ponderação" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2011.7acórdãos1tribunal2003 - 2011períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0473/1014/04/2011Políbio HenriquesOficial de justiçaClassificação de serviçoFundamentação do acto administrativoConselho superior do ministério públicoPrincípio do aproveitamento do actoDever de ponderaçãoSTA0473/1026/10/2010António Bernardino Peixoto MadureiraOficial de justiçaClassificação de serviçoFundamentação do acto administrativoJustiça administrativaConselho superior do ministério públicoConselho dos oficiais de justiçaAproveitamento do acto administrativoDever de ponderaçãoSTA0330/1009/06/2010António Bento São PedroActo administrativoInstrução insuficiente do procedimentoDever de ponderaçãoOmissão de diligência instrutóriaSTA0861/0904/11/2009Alberto Augusto OliveiraProvidência cautelarDanoDever de ponderaçãoAlegaçãoPortaria de extensãoSTA0597/0930/09/2009Madeira dos SantosConcurso de pessoalCritériosDever de ponderaçãoDecisão anulatóriaConteúdoSTA080/0206/11/2003Adérito SantosAutorização de residênciaInteresse públicoPrincípio da igualdadeDever de ponderaçãoPrincípio da oficiosidadeSTA04843613/05/2003Políbio HenriquesAutorização de residênciaDever de ponderaçãoProssecução do interesse públicoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosOficial de justiça (2 acórdãos em comum)Classificação de serviço (2 acórdãos em comum)Conselho superior do ministério público (2 acórdãos em comum)Autorização de residência (2 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (1 acórdãos em comum)Dano (1 acórdãos em comum)Conselho dos oficiais de justiça (1 acórdãos em comum)Alegação (1 acórdãos em comum)Portaria de extensão (1 acórdãos em comum)