Direito a greve - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Direito a greve" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 1992.7acórdãos2tribunais1981 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA685.7%STJ114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA02774525/02/1992Vaz RebordãoDireito a greveViolação de direitos fundamentaisAnulabilidadeSTJ00010914/02/1991Sousa MacedoDireito a greveRequisição civilSuspensão do contrato de trabalhoDever de obedienciaSTA02208710/03/1988Lucio VidalRequisição civilResolução do conselho de ministrosPortaria de requisiçãoFalta de interposição do recursoDireito a greveProcesso disciplinarFalta de inquirição de testemunhasCpSTA02209103/06/1986Estelita de MendonçaRequisição civilDireito a greveDireitos fundamentais do cidadãoNotificação do acto administrativoProcesso disciplinarFalta de inquirição de testemunhasJunção de documentosAudição do arguidoNulidade insuprivelSTA02004104/02/1986Estelita de MendonçaDireito a greveRequisição civilPublicidadeProcesso disciplinarAudiencia e defesaProva testemunhalProva documentalProva posterior a defesaNulidade insuprivelSTA02026028/01/1986Estelita de MendonçaDireito a greveDireitos fundamentais do cidadãoRequisição civilArguição de inconstitucionalidadeProcesso disciplinarParticipaçãoProvaAudição do arguidoActo punitivoVicio de formaSTA01469505/02/1981Valadas PretoFuncionario publicoFalta injustificadaDireito a grevePre-avisoCaso omissoAnalogiaInterpretação extensivaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRequisição civil (5 acórdãos em comum)Processo disciplinar (4 acórdãos em comum)Audição do arguido (2 acórdãos em comum)Direitos fundamentais do cidadão (2 acórdãos em comum)Nulidade insuprivel (2 acórdãos em comum)Falta de inquirição de testemunhas (2 acórdãos em comum)Publicidade (1 acórdãos em comum)Cp (1 acórdãos em comum)Funcionario publico (1 acórdãos em comum)Prova testemunhal (1 acórdãos em comum)