Direito ordinario anterior - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Direito ordinario anterior" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1985.5acórdãos1tribunal1984 - 1985períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTC5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTC83-005701/02/1985Mário AfonsoCriação de impostosCriação de taxasDireito ordinario anteriorProcesso constitucionalFiscalização concreta da constitucionalidadePrincipio da legalidade tributariaAplicação da constituição no tempoTaxaOrganismo de coordenação economicaReserva relativa de competencia legislativaTC83-010217/11/1984Vital MoreiraCompetencia dos tribunais militaresSupremo tribunal militarAplicação da constituição no tempoRevisão da constituiçãoForças armadasDireito ordinario anteriorCompetencia dos orgãos de soberaniaContencioso administrativoTC83-006714/11/1984Costa ArosoAplicação da constituição no tempoCompetencia legislativaInexistencia juridicaActo normativoPerfeição do acto legislativoPromulgaçãoPublicação de acto normativoAutorização legislativaDireito ordinario anteriorInconstitucionalidade organicaSanaçãoGoverno provisorioReserva relativa de competencia legislativaDefinição de crimeSistema dos orgãos de soberaniaEntrada em funcionamentoIneficacia juridicaTC83-004717/05/1984Antero Alves Monteiro DinizCriação de impostosCriação de taxasParafiscalidadeCompetencia do tribunal constitucionalDireito ordinario anteriorReserva relativa de competencia legislativaPrincipio da legalidade tributariaOrganismo de coordenação economicaTaxaTC83-000726/04/1984Mário AfonsoProcesso constitucionalProcesso transitado da comissão constitucionalPoder de cogniçãoPrincipio da legalidade tributariaAplicação da constituição no tempoDireito ordinario anteriorTaxaOrganismo de coordenação economicaReserva relativa de competencia legislativaCriação de impostosCriação de taxasFiscalização concreta da constitucionalidadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReserva relativa de competencia legislativa (4 acórdãos em comum)Aplicação da constituição no tempo (4 acórdãos em comum)Criação de taxas (3 acórdãos em comum)Criação de impostos (3 acórdãos em comum)Taxa (3 acórdãos em comum)Principio da legalidade tributaria (3 acórdãos em comum)Organismo de coordenação economica (3 acórdãos em comum)Fiscalização concreta da constitucionalidade (2 acórdãos em comum)Processo constitucional (2 acórdãos em comum)Poder de cognição (1 acórdãos em comum)