Discussão pública - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Discussão pública" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2011.6acórdãos2tribunais2006 - 2011períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA583.3%TCAS116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0535/1005/05/2011Jorge Artur Madeira dos SantosLoteamentoPlano de ordenamento do parque natural sintra-cascaisProjectoSubstituiçãoDireito transitórioFalta de fundamentaçãoErro nos pressupostosIlegalidade de norma regulamentarPrincípio da boa-féPrincípio da proporcionalidadeDireito de audiênciaDiscussão públicaDeferimento tácitoTCAS04319/0823/04/2009Rui Fernando Belfo PereiraProvidência cautelarProjecto de alteração de loteamentoDiscussão públicaPericulum in moraSTA01157/0502/07/2008Luís Pais BorgesPlano de ordenamento do parque natural da arrábidaDiscussão públicaResposta às intervençõesDispensa de notificaçãoFormalidade não essencialSTA01159/0521/05/2008António Políbio Ferreira HenriquesPlano de ordenamento do parque natural da arrábidaDeclaração de ilegalidade de normasParticipação procedimentalAudiência do interessadoDiscussão públicaSTA0762/0712/03/2008João Manuel BelchiorLoteamentoAlteração de loteamentoDiscussão públicaPublicitaçãoJornal da área do concelhoJornal nacionalSTA01157/0519/10/2006Madeira dos SantosPlano de ordenamento do parque natural da arrábidaDiscussão públicaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPlano de ordenamento do parque natural da arrábida (3 acórdãos em comum)Loteamento (2 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (1 acórdãos em comum)Princípio da proporcionalidade (1 acórdãos em comum)Deferimento tácito (1 acórdãos em comum)Projecto (1 acórdãos em comum)Periculum in mora (1 acórdãos em comum)Audiência do interessado (1 acórdãos em comum)Direito de audiência (1 acórdãos em comum)Substituição (1 acórdãos em comum)