Divida ao estado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Divida ao estado" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2004.8acórdãos1tribunal1951 - 2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA01973/0303/11/2004Fernanda XavierBingoConcessionárioDivida ao estadoMoraCompetência dos tribunais administrativosSanção administrativaCompetênciaSTA02441304/07/1989Oliveira MatosUsurpação de poderActo materialmente judicialDivida ao estadoSeguroEmpreitada de obras publicasSTA02441307/06/1988Oliveira MatosActo administrativo definitivo e executorioRecurso contenciosoDivida ao estadoChefe do estado maior da força aereaSTA01667726/07/1972Alves PintoQuotização para o fundo de desempregoExecução fiscalSociedade de responsabilidade limitadaReversão de execuçãoAdministrador de empresaGerente de empresaMembro do conselho fiscalDivida exequendaDivida ao estadoSTA01653408/03/1972Alves PintoExecução fiscalSociedade de responsabilidade limitadaResponsabilidade fiscal de natureza civilResponsabilidade subsidiariaDivida exequendaDivida ao estadoQuotização para o fundo de desempregoReversão de execuçãoSTA01636809/06/1971Simões CorreiaExecução fiscalReversão de execuçãoDivida ao estadoAdministração do porto de lisboaSTA01556012/07/1967Simões CorreiaLaudemioDivida ao estadoPrescriçãoPrazoExecução fiscalIlegalidade da divida exequendaIlegalidade abstractaSTA00352002/02/1951Vaz PintoImposto sobre sucessõesLiquidação adicionalDivida ao estadoVicio de formaPreterição de formalidadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExecução fiscal (4 acórdãos em comum)Reversão de execução (3 acórdãos em comum)Divida exequenda (2 acórdãos em comum)Sociedade de responsabilidade limitada (2 acórdãos em comum)Quotização para o fundo de desemprego (2 acórdãos em comum)Bingo (1 acórdãos em comum)Seguro (1 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)Mora (1 acórdãos em comum)Prescrição (1 acórdãos em comum)