Sociedade de responsabilidade limitada - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Sociedade de responsabilidade limitada" classifica 42 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1972 até 2002.

acórdãos

tribunal

1972 - 2002

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	42	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

026475

16/01/2002 • Alfredo Madureira

Execução fiscalOposição à execuçãoResponsabilidade subsidiáriaGerenteSociedade de responsabilidade limitadaIvaDivida fiscalCulpaInconstitucionalidadePrincípio da proporcionalidadePrincípio da proibição do excessoPresunção de culpa

STA

020377

24/05/2000 • Alfredo Madureira

IvaExecução fiscalReversão de execuçãoOposição à execuçãoGerente de empresaSociedade de responsabilidade limitadaResponsabilidade fiscalDívida fiscalCulpaInsolvênciaÓnus de alegaçãoÓnus de prova

STA

023892

10/11/1999 • Alfredo Madureira

Execução fiscalResponsabilidade subsidiáriaGerente de empresaSociedade de responsabilidade limitadaÓnus de provaCulpaInsuficiência do património do devedorÓnus de alegaçãoInconstitucionalidade

STA

022816

13/10/1999 • Alfredo Madureira

Reversão de execuçãoOposição à execuçãoResponsabilidade fiscalResponsabilidade subsidiáriaGerente de empresaSociedade de responsabilidade limitadaÓnus de provaCulpaJuízo de factoPoderes de cogniçãoQuestão de factoQuestão de direito

STA

023609

30/06/1999 • Jorge de Sousa

Execução fiscalOposição à execuçãoReversão de execuçãoResponsabilidade fiscalResponsabilidade subsidiáriaSociedade de responsabilidade limitadaAdministradorGerente de empresaCulpaÓnus de provaIvaAplicação da lei no tempoResponsabilidade civil extracontratualInsuficiência económicaFacto ilícito

STA

023729

05/05/1999 • Jorge de Sousa

Oposição à execuçãoReversão de execuçãoAdministradorGerente de empresaSociedade de responsabilidade limitadaResponsabilidade subsidiáriaCulpaFacto ilícitoÓnus de provaCrédito fiscalAplicação da lei no tempoResponsabilidade fiscalResponsabilidade civil extracontratual

STA

022808

10/02/1999 • Alfredo Madureira

Execução fiscalOposição à execuçãoResponsabilidade subsidiáriaGerente de empresaSociedade de responsabilidade limitadaÓnus de provaCulpaProtecção dos credores sociais

STA

022670

09/12/1998 • Jorge de Sousa

Nulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaResponsabilidade subsidiáriaLei fiscalReversão de execuçãoAplicação da lei no tempoNorma processualNorma substantivaExcussão de bensGerente de empresaSociedade de responsabilidade limitadaPresunção de culpaCulpa funcionalGerente de facto e de direitoÓnus de provaRecurso de revistaÂmbito do recursoPoderes de cogniçãoPrescriçãoDívida exequendaObrigação fiscalQuotização para o fundo de desempregoContribuições para a segurança social

STA

021366

20/05/1998 • Costa Reis

Execução fiscalOposição à execuçãoResponsabilidade subsidiáriaResponsabilidade solidáriaReversão de execuçãoGerente de empresaSociedade de responsabilidade limitadaExcussão de bens

STA

021721

13/05/1998 • Jorge de Sousa

Oposição à execuçãoGerente de facto e de direitoPresunção legalPresunção naturalResponsabilidade subsidiáriaAdministrador de empresaSociedade de responsabilidade limitadaSociedade comercialCulpaÓnus de provaAplicação da lei no tempoResponsabilidade civilFacto ilícito

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Execução fiscal

Reversão de execução

Gerente de empresa

Aplicação da lei no tempo

Responsabilidade subsidiária

Responsabilidade fiscal

Oposição à execução

Gerente de facto e de direito

Ónus de prova

Culpa