Eleições locais - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Eleições locais" classifica 7 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2013.7acórdãos3tribunais1978 - 2013períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ457.1%TRP228.6%TRL114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTRL720/13.0TVLSB-A.L1-620/06/2013Maria da Deus CorreiaAcção popularInteresses difusosEleições locaisProcedimento cautelarSTJ06P138306/07/2006Manuel José Carrilho de Simas SantosContra-ordenaçãoEleições locaisRadiotelevisãoIgualdadeDiscriminaçãoSTJ03P85818/06/2003Flores RibeiroComissão nacional de eleiçõesEleições locaisAnúncioDoloNegligênciaPublicidadePublicidade proibidaAdmoestaçãoSTJ02P309011/06/2003Armando LeandroComissão nacional de eleiçõesEleições locaisPrincípio da igualdadeConstitucionalidadeMeio de comunicação socialContra-ordenaçãoDoloNegligênciaPropaganda eleitoralSTJ02P308726/03/2003Leal HenriquesComissão nacional de eleiçõesPartido políticoPublicaçãoEleições locaisJornalPublicidade proibidaTRP905093306/03/1991Luis ValeEleições locaisIlicito eleitoralGrupos de cidadãosResponsabilidade criminalTRP001406928/03/1978Costa e SaEleições locaisAbuso de funções religiosasElementos da infracçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosComissão nacional de eleições (3 acórdãos em comum)Contra-ordenação (2 acórdãos em comum)Dolo (2 acórdãos em comum)Negligência (2 acórdãos em comum)Publicidade proibida (2 acórdãos em comum)Elementos da infracção (1 acórdãos em comum)Constitucionalidade (1 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (1 acórdãos em comum)Discriminação (1 acórdãos em comum)Publicidade (1 acórdãos em comum)