O descritor "Elementos do tipo" classifica 105 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 52 | 49.5% |
| TRC | 30 | 28.6% |
| TRL | 16 | 15.2% |
| TRG | 5 | 4.8% |
| TCAS | 2 | 1.9% |
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Continuação das decisões classificadas com "Elementos do tipo", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.