Elementos essenciais do acto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Elementos essenciais do acto" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2010.6acórdãos1tribunal2002 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA088/0906/05/2010José António de Freitas CarvalhoActo administrativoElementos essenciais do actoDestinatário do actoIdentificaçãoNulidade do actoSTA070/0819/11/2008João Manuel BelchiorOrdem dos advogadosSuspensão de inscriçãoIncompatibilidadeInexistência jurídicaTempestividadeElementos essenciais do actoUsurpação de poderCarência absoluta de formaReenvio prejudicialSTA0957/0718/06/2008João Manuel BelchiorServidão administrativaGasodutoPlantaPublicaçãoIntervenção no processo graciosoAudiência préviaElementos essenciais do actoActo recorridoArguição de víciosDireito de propriedadeDireito à iniciativa económicaSTA0348/0702/10/2007João Manuel BelchiorElementos essenciais do actoAudiência préviaFundamentaçãoSTA01938/0303/03/2004Alberto Acácio de Sá da Costa ReisEmpreitada de obras públicasConcurso limitadoActo nuloActo anulávelElementos essenciais do actoConcurso públicoSTA040/0213/11/2002Abel Ferreira AtanásioPessoal dirigenteChefe de divisãoActo de nomeaçãoNulidade por naturezaElementos essenciais do actoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAudiência prévia (2 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Inexistência jurídica (1 acórdãos em comum)Pessoal dirigente (1 acórdãos em comum)Concurso público (1 acórdãos em comum)Incompatibilidade (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Usurpação de poder (1 acórdãos em comum)Tempestividade (1 acórdãos em comum)Empreitada de obras públicas (1 acórdãos em comum)