O descritor "Erro indesculpável" classifica 98 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 93 | 94.9% |
| TCAS | 4 | 4.1% |
| TRC | 1 | 1.0% |
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