O descritor "Autor do acto recorrido" classifica 156 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1954 até 2009.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 155 | 99.4% |
| TCAS | 1 | 0.6% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Autor do acto recorrido", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.