Estatuto dos oficiais das forças armadas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Estatuto dos oficiais das forças armadas" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 1995.8acórdãos1tribunal1989 - 1995períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA03423212/12/1995Ferreira de AlmeidaOficial do exércitoPromoção a oficial superiorRegime transitórioQuadro especialQuadro dos serviços especiaisVagaQuadro permanente do exércitoExpectativa normal de promoçãoPrincípio da confiançaRevogação de leiRevogação tácitaEstatuto dos oficiais das forças armadasEstatuto dos militares das forças armadasSTA03281030/05/1995Cruz RodriguesMilitaresEstatuto dos oficiais das forças armadasPromoçãoMéritoAvaliaçãoRegulamentoRegulamento de execuçãoInconstitucionalidadePrincípio da confiançaSTA03637823/05/1995Dimas de LacerdaOrdem dos advogadosExercício de advocaciaEstatuto dos oficiais das forças armadasMilitarIncompatibilidadeFuncionário administrativoSTA03189522/09/1994Queiroga ChavesEstatuto dos oficiais das forças armadasLotação de navioQuadro de pessoalCategoriaExercício efectivo de funçõesRemuneraçãoSTA24555A15/06/1993Nunes FerreiraExecução de julgadoAnulação do acto recorridoVício de formaFalta de fundamentaçãoActo substantivoCaso decididoEstatuto dos oficiais das forças armadasOficial da força aéreaPromoção por méritoParecer técnicoPedido de declaração de inexistência de causa legítima de inexecuçãoSTA02865112/01/1993Rui Manuel PinheiroEstatuto do oficial do exércitoPromoçãoAudição do oficial a promoverParecerConselho superior do exércitoEstatuto dos oficiais das forças armadasViolação de leiSTA02916507/05/1992Payan MartinsPromoçãoRequisitos de promoçãoSituação jurídica objectivaDireito subjectivoActo preparatórioActo constitutivo de direitosOficial da armadaEstatuto dos oficiais das forças armadasSTA02603327/04/1989Payan MartinsOficial da força aereaPromoçãoActo administrativo definitivo e executorioEstatuto dos oficiais das forças armadasReclamação necessariaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPromoção (4 acórdãos em comum)Princípio da confiança (2 acórdãos em comum)Regulamento (1 acórdãos em comum)Avaliação (1 acórdãos em comum)Incompatibilidade (1 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (1 acórdãos em comum)Violação de lei (1 acórdãos em comum)Direito subjectivo (1 acórdãos em comum)Remuneração (1 acórdãos em comum)Militar (1 acórdãos em comum)