I - Tendo sido achada "granada de mão" em local onde se realizam e ha pouco se tinham realizado exercicios de adestramento militar por um regimento de infantaria e sendo aquela granada das usadas...

I - Existe actuação negligente por parte de agentes do estado quando, apos a realização de exercicios militares com fogos reais, não se adoptaram os procedimentos adequados para ficar assegurado que...

I - Os exercicios de preparação militar constituem actividade que, integrando a gestão publica, e do conhecimento do Tribunal Administrativo, em acção proposta para o ressarcimento dos danos...

I - O prejuizo tem de ser consequencia do facto ilicito culposo praticado pela Administração. II - Não havendo nexo de causalidade entre o facto e o prejuizo, não pode gerar-se o direito a...

As lesões provocadas num individuo pela explosão de uma granada abandonada inadvertidamente por militares durante exercicios de instrução fazem incorrer a Administração em responsabilidade civil...

Não pode qualificar-se como prestado em campanha ou na manutenção da ordem publica o serviço prestado em manobras militares para treino do Exercito.