Exposição das razões de direito - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Exposição das razões de direito" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1958 até 1989.5acórdãos1tribunal1958 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA00574411/10/1989Ferreira da RochaImpugnação judicialPetiçãoExposição das razões de direitoAlteração da causa de pedirAlegaçõesTribunal tributario de 1 instanciaSentençaRecurso jurisdicionalPrincipio da estabilidade da instanciaSTA02665813/04/1989Payan MartinsRecurso contenciosoPetiçãoExposição das razões de direitoApresentação de nova petiçãoRejeição do recurso contenciosoSTA01433209/04/1981Girão CardosoPetição deficienteExposição das razões de direitoRejeição do recurso contenciosoConvite do tribunalSTA00771717/01/1969Pamplona Corte RealPetição ineptaExposição das razões de direitoCausa de pedirRecurso contenciosoSTA00101715/12/1958Simões CorreiaPetiçãoExposição das razões de direitoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPetição (3 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Tribunal tributario de 1 instancia (1 acórdãos em comum)Alteração da causa de pedir (1 acórdãos em comum)Alegações (1 acórdãos em comum)Impugnação judicial (1 acórdãos em comum)Principio da estabilidade da instancia (1 acórdãos em comum)Petição deficiente (1 acórdãos em comum)Convite do tribunal (1 acórdãos em comum)