Extinção de empresa publica - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Extinção de empresa publica" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 1993.5acórdãos1tribunal1986 - 1993períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02287011/03/1993Ribeiro da CunhaEmpresa publicaExtinção de empresa publicaCompanhia nacional de navegaçãoSegurança socialPrestações complementares de segurança socialActo administrativoDecreto-leiSTA02287314/06/1989Gonçalves PereiraCompanhia nacional de navegaçãoExtinção de empresa publicaRecurso contenciosoCaso resolvidoContrato de trabalhoCaducidadeActo de execuçãoSTA02287227/10/1988Sampaio da NovoaExtinção de empresa publicaCompanhia de transportes maritimosCaso resolvidoCaducidadeContrato de trabalhoActo inovadorActo administrativo definitivo e executorioIlegalidade de interposição do recursoSTA02387503/06/1988Miller SimõesEmpresa publica de parques industriaisExtinção de empresa publicaCompetencia do conselho de ministrosComissão liquidatariaNomeaçãoSTA02274730/01/1986Miller SimõesSuspensão de eficaciaGrave lesão do interesse publicoExtinção de empresa publicaCompanhia nacional de navegaçãoMarinha mercanteDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCompanhia nacional de navegação (3 acórdãos em comum)Contrato de trabalho (2 acórdãos em comum)Caso resolvido (2 acórdãos em comum)Caducidade (2 acórdãos em comum)Nomeação (1 acórdãos em comum)Segurança social (1 acórdãos em comum)Comissão liquidataria (1 acórdãos em comum)Empresa publica (1 acórdãos em comum)Marinha mercante (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)