Falsificação de matricula de veiculo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Falsificação de matricula de veiculo" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 1990.6acórdãos1tribunal1983 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTJ04081609/05/1990Lopes de MeloFalsificação de matricula de veiculoConfissãoDoloSTJ04021518/10/1989Ferreira VidigalFalsificação de documentoFalsificação de matricula de veiculoSuspensão da execução da penaPerda a favor do estadoPerda de instrumento do crimeSTJ03965916/11/1988Adelino Barbosa de AlmeidaFalsificação de matricula de veiculoRouboEstiçãoConcurso de infracçõesCrime continuadoAtenuação especial da penaIrregularidadeSTJ03906207/10/1987Manso PretoFalsificação de matricula de veiculoApropriação ilicita por achadoAplicação da lei penal no tempoRetroactividade da lei penal no tempoPrescrição do procedimento criminalInterrupção da prescriçãoSTJ03883206/05/1987Alves PeixotoAnulação de julgamentoQuesitosRespostas aos quesitosFalsificação de matricula de veiculoRouboHomicidio qualificadoInstrumento do crimeSTJ03686024/03/1983Costa FerreiraFalsificação de matricula de veiculoArma proibidaAplicação da lei penal no tempoReincidenciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRoubo (2 acórdãos em comum)Aplicação da lei penal no tempo (2 acórdãos em comum)Reincidencia (1 acórdãos em comum)Confissão (1 acórdãos em comum)Anulação de julgamento (1 acórdãos em comum)Interrupção da prescrição (1 acórdãos em comum)Quesitos (1 acórdãos em comum)Concurso de infracções (1 acórdãos em comum)Suspensão da execução da pena (1 acórdãos em comum)Perda a favor do estado (1 acórdãos em comum)