Descritores Jurídicos

Falta de exame crítico da prova - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Falta de exame crítico da prova" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.

acórdãos

tribunais

2010 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRE	3	60.0%
TRC	2	40.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRC

263/23.3GHCTB.C1

11/06/2026 • Cândida Maria Tenreiro da Cruz Matoso Martinho

Crime de receptaçãoNulidade de sentençaFalta de exame crítico da provaProva indirecta

TRC

36/22.0GTGRD.C1

09/04/2025 • Maria José dos Santos de Matos

Crime de falsas declaraçõesImpugnação ampla da matéria de factoImpugnação alargada da matéria de factoNulidade da sentençaFalta de exame crítico da provaMeio prova proibidoDeclarações prestadas pela arguida como testemunha na fase de inquérito

TRE

343/11.8IDFAR.E1

19/01/2016 • Ana Maria Barata de Brito

Abuso de confiança fiscalImpugnação da matéria de factoOmissão na acta do início e termo dos depoimentosFalta de exame crítico da prova

TRE

2286/07.0TASTB.E1

07/05/2013 • Proença da Costa

AmeaçaFundamentação da matéria de factoFalta de exame crítico da prova

TRE

162/08.9GTEVR.E2

25/03/2010 • Ana Luísa Teixeira Neves Bacelar Cruz

Condução de veículo em estado de embriaguezNulidade da sentençaFalta de exame crítico da prova