Falta de processo disciplinar - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Falta de processo disciplinar" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 2002.9acórdãos1tribunal1970 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA04826709/10/2002Madeira dos SantosProcesso disciplinarRevisãoFalta de processo disciplinarSTA04644910/07/2001Pires EstevesBombeiros voluntáriosProcesso disciplinarPena de demissãoFalta de processo disciplinarNulidadeSTA04211602/06/1999Pais BorgesMilitarGuarda nacional republicanaTransferênciaPena disciplinarFalta de processo disciplinarNulidadeSTA03526214/11/1995Vaz RebordãoInspector geral de jogosCompetência disciplinarConversão de inquérito em processo disciplinarInstrução do processoFalta de processo disciplinarNulidade insuprívelSTA02814608/10/1992Azevedo MoreiraFalta de processo disciplinarDemissãoCarência absoluta de formaArguição de nulidadePrazoNulidade absolutaSTA02841007/04/1992Guilherme da FonsecaDirector geralOrgão executivoInquéritoConversão de inquérito em processo disciplinarFalta de processo disciplinarNulidadeSTA02602207/12/1989Miller SimõesCarreiraMilitarPromoção a oficial superiorInfracção disciplinarFalta de processo disciplinarSTA01779429/09/1988Pereira dos SantosDestacamentoPena disciplinarProcesso disciplinarFalta de processo disciplinarSTA00809505/06/1970Rodrigues BastosPena disciplinarEfeitos da condenação penalIncompetência profissionalAudição do arguidoFalta de processo disciplinarDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcesso disciplinar (3 acórdãos em comum)Nulidade (3 acórdãos em comum)Pena disciplinar (3 acórdãos em comum)Militar (2 acórdãos em comum)Conversão de inquérito em processo disciplinar (2 acórdãos em comum)Nulidade absoluta (1 acórdãos em comum)Transferência (1 acórdãos em comum)Arguição de nulidade (1 acórdãos em comum)Revisão (1 acórdãos em comum)Demissão (1 acórdãos em comum)