Fiscalização tributária - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Fiscalização tributária" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1972 até 2006.7acórdãos1tribunal1972 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01124/0503/10/2006Antonio SamagaioPessoal da administração tributáriaTransição para nova estrutura de carreiraEscalão de vencimentoFiscalização tributáriaInconstitucionalidadeSTA020/0616/05/2006Jorge de SousaPessoal da direcção geral das contribuições e impostosTransição de pessoalFiscalização tributáriaEscalão de vencimentoInconstitucionalidadeSTA01674518/03/1998Benjamim da Silva RodriguesContribuição industrialProvisõesInstituição de créditoBanco de portugalFiscalização tributáriaAdministração indirectaTutela administrativaInteresse públicoSTA03778206/02/1997Vítor Manuel Gonçalves GomesIndeferimento tácitoCompetência do director geral das contribuições e impostosCompetência própriaCompetência do ministro das finançasAbonoFiscalização tributáriaDever legal de decidirActo tácitoRejeição do recurso contenciosoSTA01674515/06/1994Rodrigues PardalContribuição industrialContribuinte do grupo aInstituição de créditoProvisõesFiscalização tributáriaSTA00004416/10/1974Alves PintoContribuição industrialEscrita comercialLivro de receitas e despesasFiscalização tributáriaInfracção fiscalResponsabilidade penal fiscalResponsabilidade solidáriaGerente de empresaSTA00862804/05/1972Gonçalves PereiraContencioso de anulaçãoCausa de pedirFiscalização tributáriaCaso julgado formalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContribuição industrial (3 acórdãos em comum)Instituição de crédito (2 acórdãos em comum)Escalão de vencimento (2 acórdãos em comum)Provisões (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (2 acórdãos em comum)Interesse público (1 acórdãos em comum)Banco de portugal (1 acórdãos em comum)Caso julgado formal (1 acórdãos em comum)Abono (1 acórdãos em comum)Infracção fiscal (1 acórdãos em comum)