Fundamentação contraditória - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Fundamentação contraditória" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 2009.5acórdãos2tribunais1982 - 2009períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA480.0%TCAS120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS02858/0918/03/2009José CorreiaIvaFundamentação contraditóriaSTA04577314/02/2001Simões de OliveiraActo administrativoVício de formaFundamentação contraditóriaFundamentação por remissãoSTA04527722/02/2000Ferreira NetoActo confirmativoActo administrativoFundamentação contraditóriaSTA04249001/04/1998Abel Ferreira AtanásioFundamentação do acto administrativoFundamentação insuficienteFundamentação obscuraFundamentação contraditóriaSTA01646701/07/1982Sampaio da NovoaIsenção de direitos de importaçãoActo de indeferimentoBens de equipamentoMercadoria destinada à transformaçãoFundamentação contraditóriaVício de formaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo administrativo (2 acórdãos em comum)Vício de forma (2 acórdãos em comum)Bens de equipamento (1 acórdãos em comum)Fundamentação por remissão (1 acórdãos em comum)Isenção de direitos de importação (1 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (1 acórdãos em comum)Fundamentação insuficiente (1 acórdãos em comum)Acto confirmativo (1 acórdãos em comum)Fundamentação obscura (1 acórdãos em comum)Acto de indeferimento (1 acórdãos em comum)