Fundamentação implicita - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Fundamentação implicita" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 1987.8acórdãos1tribunal1974 - 1987períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA01953031/03/1987Antonio SamagaioIsenção de direitos de importaçãoFundamentação do acto administrativoFundamentação implicitaSTA01922024/02/1987Gonçalves PereiraFundamentação do acto administrativoFundamentação expressaFundamentação implicitaTipo legal de actoJuizo conclusivoFalta de fundamentaçãoReforma agrariaAjuste directoSTA01968726/04/1985Valadas PretoProcesso disciplinarDecisão discordante com o relatorio do instrutorDiscordancia implicitaFalta de fundamentaçãoFundamentação per relationemFundamentação implicitaSTA01378425/07/1984Pereira da SilvaCaixa geral de depositosPena disciplinarRecurso independenteRecurso subordinadoOrdem de prioridadeRegime disciplinar transitorioFundamentação implicitaFundamentação expressaFundamentação per relationemFundamentação por remissãoSTA01378928/03/1984Tomas de ResendeAdido diplomaticoRescisão de contratoFundamentação por conveniencia de serviçoFundamentação implicitaFundamentação expressaFundamentação de factoSTA01467928/03/1984Gonçalves PereiraFundamentação de factoFundamentação expressaFundamentação per relationemFundamentação implicitaPoder discricionarioSTA01837624/11/1983Miranda DuarteFundamentação implicitaFundamentação do acto administrativoFundamentação de direitoSTA00892231/01/1974Gonçalves PereiraPessoal dos serviços do registo e notariadoConcurso de provimentoFundamentação implicitaPoder discricionarioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosFundamentação expressa (4 acórdãos em comum)Fundamentação per relationem (3 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (3 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (2 acórdãos em comum)Poder discricionario (2 acórdãos em comum)Fundamentação de facto (2 acórdãos em comum)Reforma agraria (1 acórdãos em comum)Rescisão de contrato (1 acórdãos em comum)Recurso independente (1 acórdãos em comum)Recurso subordinado (1 acórdãos em comum)