Descritores Jurídicos

Generos corruptos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Generos corruptos" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1941 até 1989.

acórdãos

tribunal

1941 - 1989

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

STJ

039919

29/03/1989 • Villa Nova

Matança clandestinaGeneros avariadosGeneros corruptosSuspensão da execução da penaPrevenção geral

STJ

039356

10/02/1988 • Alcides Almeida

Generos alimenticiosGeneros corruptosMatança clandestinaSuspensão da execução da penaPerdão de pena

STJ

037982

16/10/1985 • Alves Peixoto

Corrupção de generos alimenticiosDolo eventualSucessão de leis no tempoRegime concretamente mais favoravelMedida da penaGeneros corruptos

STJ

037551

05/12/1984 • Villa Nova

Generos alimenticiosGeneros avariadosGeneros corruptosPrescrição do procedimento criminalAplicação da lei penal no tempo

STJ

036874

17/02/1983 • Alves Peixoto

Generos corruptosGeneros avariadosAplicação da lei penal no tempoCrime de perigoCrime contra a saude publicaAlimentos corruptos

STJ

035753

21/02/1980 • Moreira da Fonseca

Crime contra a saude publicaGeneros alimenticiosGeneros avariadosGeneros corruptos

STJ

025196

11/07/1941 • Meneres Pimentel

CompetenciaGeneros avariadosGeneros corruptosFixação de jurisprudência

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Aplicação da lei penal no tempo

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Regime concretamente mais favoravel

Dolo eventual

Crime de perigo

Alimentos corruptos