Identificação do prédio expropriado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Identificação do prédio expropriado" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2006.6acórdãos1tribunal1990 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA04589929/11/2006Adérito SantosExpropriação por utilidade públicaIdentificação do prédio expropriadoPrincípio da proporcionalidadeSTA04659430/01/2002Jorge de SousaExpropriação por utilidade públicaInteresse públicoCompetênciaDeclaração de utilidade públicaDelegação de poderesErroIdentificação do prédio expropriadoSTA02754328/10/1997Adelino LopesExpropriação por utilidade publicaFalta de fundamentaçãoExpropriação urgenteIdentificação do prédio expropriadoExpropriação totalPrincipio da proporcionalidadeSTA02727826/01/1995Cruz RodriguesExpropriação por utilidade públicaExpropriação urgenteIdentificação do prédio expropriadoSTA02278628/05/1993Ribeiro da CunhaExpropriação por utilidade públicaPrazo de recurso contenciosoPrazo processualSuspensão de prazoDeclaração de utilidade públicaDesvio de poderExpropriação urgenteEntidade exproprianteAtribuiçõesUtilidade públicaDiscricionariedade técnicaJunção de documentosIdentificação do prédio expropriadoFundamentação por remissãoSTA02670825/09/1990Guilherme da FonsecaExpropriação por utilidade públicaIdentificação do prédio expropriadoErro nos pressupostos de factoDesvio de poderDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExpropriação por utilidade pública (5 acórdãos em comum)Expropriação urgente (3 acórdãos em comum)Declaração de utilidade pública (2 acórdãos em comum)Desvio de poder (2 acórdãos em comum)Interesse público (1 acórdãos em comum)Utilidade pública (1 acórdãos em comum)Princípio da proporcionalidade (1 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (1 acórdãos em comum)Erro (1 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade publica (1 acórdãos em comum)