Imposto sobre o património - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Imposto sobre o património" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 1999.7acórdãos2tribunais1992 - 1999períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA685.7%TCAS114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01902616/06/1999Alfredo MadureiraContribuição autárquicaExecução fiscalOposição à execuçãoIlegitimidade do executadoLegitimidade passivaCooperativa de habitaçãoImposto sobre o patrimónioImposto sobre o rendimentoPrédioProprietárioSujeito passivo da relação tributáriaPresunção juris et de jurePosseSTA02240425/11/1998Almeida LopesContribuição autárquicaImposto sobre o patrimónioSujeito passivo da relação tributáriaProprietárioPossuidorPresunçãoOposição à execuçãoIlegitimidade do executadoTCAS00152/9713/01/1998Fernanda XavierOposiçãoContribuição autárquicaImposto sobre o patrimónioSTA01505219/03/1997Abilio BordaloContribuição autárquicaIsenção fiscalContribuição predialCooperativa de habitaçãoImposto sobre o rendimentoImposto sobre o patrimónioTerreno para construçãoSTA01965207/02/1996Castro MartinsExecução fiscalOposição à execuçãoFundamento da oposiçãoLegítimidade do executadoContribuição autárquicaPrédioArrendamentoPropriedadePosseRendaPagamentoImposto sobre o rendimentoImposto sobre o patrimónioRecurso jurisdicionalAlegaçõesConclusõesSTA01484903/01/1993Castro MartinsTlpContribuição autárquicaIsençãoImposto sobre o rendimentoImposto sobre o patrimónioIsenção fiscalNorma excepcionalInterpretação extensivaAnalogiaInconstitucionalidade orgânicaAutorização legislativaSTA01363415/01/1992Rodrigues PardalIsenção fiscalPrincípio da generalidade do impostoContribuição autárquicaContribuição predialTlpImposto sobre o rendimentoImposto sobre o patrimónioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContribuição autárquica (7 acórdãos em comum)Imposto sobre o rendimento (5 acórdãos em comum)Isenção fiscal (3 acórdãos em comum)Oposição à execução (3 acórdãos em comum)Proprietário (2 acórdãos em comum)Contribuição predial (2 acórdãos em comum)Prédio (2 acórdãos em comum)Posse (2 acórdãos em comum)Execução fiscal (2 acórdãos em comum)Cooperativa de habitação (2 acórdãos em comum)