O descritor "Impugnação matéria de facto" classifica 22 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 18 | 81.8% |
| TCAN | 2 | 9.1% |
| TRC | 2 | 9.1% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Impugnação matéria de facto", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.