Incapacidade mental - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Incapacidade mental" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2003.5acórdãos1tribunal1989 - 2003períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA04816904/11/2003Fernanda XavierProcesso disciplinarNomeação de curadorIncapacidade mentalSTA02173305/11/1997Antonio PimpãoRecurso per saltumMatéria de factoIncapacidade mentalSTA03143702/07/1996Henriques EirasProcesso disciplinarDemissãoFalta de assiduidadeCulpaIncapacidade mentalSTA02748501/03/1995Adelino LopesRegulamento disciplinar da polícia de segurança públicaAudiência e defesaInconstitucionalidade materialDeclaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geralGarantias do processo criminalProcesso disciplinarArguidoIncapacidade mentalNomeação de curadorSTA02554119/12/1989Castelo PauloProcesso disciplinarFacto ilicitoConhecimento da faltaPrescrição do procedimento disciplinarInstauração do processo disciplinarElementos essenciais da infracçãoElemento subjectivoArguidoIncapacidade mentalExame psicologicoOmissão de agirNulidade insuprivelActo punitivoMandatario judicialNotificaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcesso disciplinar (4 acórdãos em comum)Arguido (2 acórdãos em comum)Nomeação de curador (2 acórdãos em comum)Declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral (1 acórdãos em comum)Culpa (1 acórdãos em comum)Demissão (1 acórdãos em comum)Matéria de facto (1 acórdãos em comum)Facto ilicito (1 acórdãos em comum)Mandatario judicial (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)