O descritor "Incidente de qualificação da insolvência" classifica 94 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 56 | 59.6% |
| TRG | 22 | 23.4% |
| TRC | 10 | 10.6% |
| TRP | 6 | 6.4% |
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Continuação das decisões classificadas com "Incidente de qualificação da insolvência", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.