Ineficacia juridica - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ineficacia juridica" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1988.5acórdãos2tribunais1984 - 1988períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTC480.0%STJ120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTJ07576430/06/1988Joaquim FigueiredoReforma agrariaDireito de propriedadeOcupação selvagemLegitimidadePredio rusticoExpropriaçãoVendaIneficacia juridicaCooperativa agricola de produçãoTC83-006129/01/1985Messias BentoReserva relativa de competencia legislativaCompetencia legislativaEntrada em funcionamentoSistema dos orgãos de soberaniaInexistencia juridicaPublicação de acto normativoPerfeição do acto legislativoPromulgaçãoAplicação da constituição no tempoIneficacia juridicaGoverno provisorioDefinição de crimeInconstitucionalidade organicaTC83-006815/11/1984Antero Alves Monteiro DinizGoverno provisorioCompetencia legislativaEntrada em funcionamentoSistema dos orgãos de soberaniaAplicação da constituição no tempoPublicação do acto normativoDefinição de crimeIneficacia juridicaInexistencia juridicaReserva relativa de competencia legislativaInconstitucionalidade organicaPerfeição do acto legislativoPromulgaçãoTC83-006714/11/1984Costa ArosoAplicação da constituição no tempoCompetencia legislativaInexistencia juridicaActo normativoPerfeição do acto legislativoPromulgaçãoPublicação de acto normativoAutorização legislativaDireito ordinario anteriorInconstitucionalidade organicaSanaçãoGoverno provisorioReserva relativa de competencia legislativaDefinição de crimeSistema dos orgãos de soberaniaEntrada em funcionamentoIneficacia juridicaTC83-008106/07/1984Mário de BritoPublicação de acto normativoDefinição de crimeInconstitucionalidade organicaGoverno provisorioSistema dos orgãos de soberania reserva relativa de competencia legislativaCompetencia legislativaEntrada em funcionamentoAplicação da constituição no tempoInexistencia juridicaIneficacia juridicaPerfeição do acto legislativoPromulgaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPerfeição do acto legislativo (4 acórdãos em comum)Definição de crime (4 acórdãos em comum)Governo provisorio (4 acórdãos em comum)Entrada em funcionamento (4 acórdãos em comum)Inexistencia juridica (4 acórdãos em comum)Aplicação da constituição no tempo (4 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade organica (4 acórdãos em comum)Competencia legislativa (4 acórdãos em comum)Promulgação (4 acórdãos em comum)Publicação de acto normativo (3 acórdãos em comum)