Infracção típica - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Infracção típica" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 1994.7acórdãos1tribunal1964 - 1994períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA03191321/04/1994Queiroga ChavesInfracção disciplinarInfracção típicaSTA03226119/04/1994Antonio SamagaioInfracção disciplinarInfracção típicaSTA03223612/04/1994Ferreira de AlmeidaProcesso disciplinarInfracção típicaInfracção atípicaPena de inactividadeAlteração da acusaçãoAlteração dos pressupostos do actoTestemunhaImpedimentoCódigo penalAplicação supletivaErro nos pressupostos de factoErro nos pressupostos de direitoDesvio de poderFalta de fundamentaçãoFundamentação per relationemInstrutorSuspeiçãoAudiência e defesaCódigo de processo penalSTA03027306/10/1993Guilherme da FonsecaProcesso disciplinarAdministração regional de saúdeMédicoMedicamentosDever de lealdadeIdoneidade moral e cívicaInfracção típicaErro nos pressupostos de direitoSTA02093214/05/1992Queiroga ChavesProcesso disciplinarDemissãoAposentação compulsivaInfracção típicaViolação de leiSTA02299321/01/1992Dimas de LacerdaEstatuto disciplinarFacto ilícitoInfracção típicaCláusula geral punitivaSTA00671426/06/1964Pamplona Corte RealProcesso disciplinarDever de assiduidadeInfracção típicaExistência material da faltaInfracção atípicaApreciação da provaPoderes de cogniçãoSupremo tribunal administrativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcesso disciplinar (4 acórdãos em comum)Infracção disciplinar (2 acórdãos em comum)Infracção atípica (2 acórdãos em comum)Erro nos pressupostos de direito (2 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Facto ilícito (1 acórdãos em comum)Apreciação da prova (1 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (1 acórdãos em comum)Impedimento (1 acórdãos em comum)Dever de lealdade (1 acórdãos em comum)