Infracção atípica - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Infracção atípica" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 1994.6acórdãos1tribunal1964 - 1994períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA03223612/04/1994Ferreira de AlmeidaProcesso disciplinarInfracção típicaInfracção atípicaPena de inactividadeAlteração da acusaçãoAlteração dos pressupostos do actoTestemunhaImpedimentoCódigo penalAplicação supletivaErro nos pressupostos de factoErro nos pressupostos de direitoDesvio de poderFalta de fundamentaçãoFundamentação per relationemInstrutorSuspeiçãoAudiência e defesaCódigo de processo penalSTA00808805/06/1970Gonçalves PereiraInfracção atípicaActos desonrososProcesso disciplinarQualificação de infracçãoSTA00671426/06/1964Pamplona Corte RealProcesso disciplinarDever de assiduidadeInfracção típicaExistência material da faltaInfracção atípicaApreciação da provaPoderes de cogniçãoSupremo tribunal administrativoSTA00674726/06/1964Furtado dos SantosPena disciplinarDesvio de poderPoder discricionárioFim legalAutor do acto recorridoInfracção atípicaExistencia material da faltaPoderes de cogniçãoProcesso disciplinarSTA00670512/06/1964Pamplona Corte RealPena disciplinarCompetência do supremo tribunal administrativoExistência material da faltaInfracção atípicaSTA00668605/06/1964Pamplona Corte RealPessoal dos cttEstatuto disciplinarInfracção atípicaInviabilização da relação funcionalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcesso disciplinar (4 acórdãos em comum)Pena disciplinar (2 acórdãos em comum)Existência material da falta (2 acórdãos em comum)Infracção típica (2 acórdãos em comum)Desvio de poder (2 acórdãos em comum)Poderes de cognição (2 acórdãos em comum)Apreciação da prova (1 acórdãos em comum)Pessoal dos ctt (1 acórdãos em comum)Testemunha (1 acórdãos em comum)Impedimento (1 acórdãos em comum)