Iniciativa privada - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Iniciativa privada" classifica 19 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 2023.

acórdãos

tribunais

1960 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	10	52.6%
STA	9	47.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

247/19.6T8FVN.C1.S1

12/10/2023 • Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

Direitos de personalidadeColisão de direitosIniciativa privadaDireito à integridade físicaResponsabilidade extracontratualDanos não patrimoniaisEquidadeCálculo da indemnizaçãoCovid-19Baixa do processo ao tribunal recorridoAmpliação da matéria de factoErro na forma do processoColigaçãoCumulação de pedidosDespacho saneador

STJ

19/18.5T8CBC.G1.S1

20/04/2021 • António Magalhães

Direito ao repousoIniciativa privadaColisão de direitosPrincípio da proporcionalidadeRuídoDireitos de personalidadeArguição de nulidadesAmbiguidadeOmissão de pronúncia

STJ

101/17.6T8MTR.G1.S1

26/11/2020 • Rijo Ferreira

Colisão de direitosDireitos de personalidadeDireito ao repousoDireito à qualidade de vidaDefesa do ambienteIniciativa privadaAtividade de exploração lucrativaExploração agrícolaPrincípio da proporcionalidadeAbuso do direitoNulidade de acórdãoExcesso de pronúnciaFalta de fundamentaçãoOposição entre os fundamentos e a decisão

STJ

4680/08.0TBLRA.C2.S2

08/10/2020 • Ilídio Sacarrão Martins

Direito canónicoIgreja católicaAssociação públicaPersonalidade jurídicaBens própriosAplicação da lei no tempoIniciativa privadaFim estatutário

STA

077/16.7BALSB

13/12/2018 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

DeclaraçãoInteresse públicoActo administrativoPrincípio da separação dos poderesDireito de audiênciaAudiência préviaDever de fundamentaçãoDireito de propriedadeLivre iniciativaIniciativa privadaLiberdadeEmpresaLiberdade de estabelecimento

STJ

3499/11.6TJVNF.G1.S2

18/10/2018 • Maria Rosa Oliveira Tching

Colisão de direitosPrincípio da proporcionalidadeDireito ao repousoEmpresa industrialIniciativa privadaDireito à qualidade de vidaDireitos de personalidadeDireitos fundamentaisAmpliação da matéria de factoFactos relevantesPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

4964/14.9T8SNT.L1.S3

18/09/2018 • Pedro de Lima Gonçalves

Direito à integridade físicaDireito à qualidade de vidaIniciativa privadaRuídoRepousoColisão de direitosPrincípio da proporcionalidadeDireitos de personalidade

STJ

06B246

06/07/2006 • Oliveira Barros

Falta de fundamentaçãoFundamento de direitoFundamento de factoProcedimentos cautelaresConcorrência deslealLiberdade de empresaIniciativa privada

STJ

06A636

09/05/2006 • Nuno Cameira

Colisão de direitosIniciativa privadaDireito à qualidade de vidaInteresses difusos

STJ

03A4440

20/04/2004 • Nuno Cameira

Competência materialRecursoTribunal de conflitosIniciativa privadaDireito de propriedadeColisão de direitos