Injúrias contra autoridade - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Injúrias contra autoridade" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2002.5acórdãos2tribunais1978 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL360.0%TRP240.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRP021004803/07/2002Clemente LimaInjúriaInjúrias contra autoridadeLegitimidade para a queixaCoacção de funcionárioBem jurídico protegidoCorporação públicaSuspensão da execução da penaDeveres que podem condicionar a suspensão da execuçãoIndemnizaçãoInjúrias contra agente da autoridadeTRP931027626/05/1993FonsecaInjúrias contra autoridadeElementos da infracçãoElemento subjectivoExpressão ofensivaTRL001028011/05/1983Fernando SequeiraGovernoDever de informarOfensas à honraAbuso de liberdade de imprensaDespacho de pronúnciaTrânsito em julgadoEficáciaPoderes de cogniçãoConvolaçãoPareceresNatureza jurídicaInjúrias contra autoridadeCrime públicoConstituição de assistenteTRL000397020/06/1978Campos CostaAbuso de liberdade de imprensaInjúrias contra autoridadeQualificaçãoTRL000905709/06/1978Alcides AlmeidaInjúrias contra autoridadeElementos da infracçãoAutoriaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosElementos da infracção (2 acórdãos em comum)Abuso de liberdade de imprensa (2 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Governo (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Qualificação (1 acórdãos em comum)Eficácia (1 acórdãos em comum)Suspensão da execução da pena (1 acórdãos em comum)Natureza jurídica (1 acórdãos em comum)Trânsito em julgado (1 acórdãos em comum)