Instalação de serviço publico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Instalação de serviço publico" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 1989.5acórdãos1tribunal1967 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02786321/12/1989Pires MachadoSuspensão de eficaciaEncerramentoInstalação de serviço publicoSaude publicaHospitalGrave lesão do interesse publicoJardim de infanciaSTA02443109/07/1987Pereira da SilvaResponsabilidade civil extracontratualActo de gestão publicaActo de gestão privadaOcupação de imoveisInstalação de serviço publicoCrecheCompetencia dos tribunais administrativosSTA01311409/04/1981Bernardo CoelhoRequisição de imovelInstalação de serviço publicoPoder discricionarioFim legalMotivo determinanteDesvio de poderViolação de leiCaso julgadoResolução de contratoArrendamentoActo administrativo definitivo e executorioInconstitucionalidade materialUsurpação de poderSTA00839409/12/1971Pamplona Corte RealCasa dos bicosArrendamentoRescisão de contratoCamara municipalInstalação de serviço publicoIndemnizaçãoSTA00746313/10/1967Rodrigues BastosDespejo administrativoIndemnizaçãoInstalação de serviço publicoDemoliçãoPlano de urbanizaçãoDesvio de poderMotivo determinanteDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDesvio de poder (2 acórdãos em comum)Indemnização (2 acórdãos em comum)Arrendamento (2 acórdãos em comum)Motivo determinante (2 acórdãos em comum)Demolição (1 acórdãos em comum)Acto de gestão publica (1 acórdãos em comum)Camara municipal (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)Hospital (1 acórdãos em comum)Competencia dos tribunais administrativos (1 acórdãos em comum)