Motivo determinante - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Motivo determinante" classifica 73 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2004.

acórdãos

tribunal

1950 - 2004

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	73	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0402/03

29/04/2004 • Cândido de Pinho

Motivo determinantePrincípio do aproveitamento do acto administrativo

STA

045851

03/06/2003 • António São Pedro

Cessação de intervenção do estadoEmpresa em nome individualPassivo da herançaCláusula modalUsurpação de poderInvalidadeMotivo determinante

STA

036623

10/01/1995 • Ferreira de Almeida

Intimação para passagem de certidãoFim da certidãoRecusa liminarMeio processual acessórioMotivo determinanteInteresse em agirInterposição do recursoDeclaração genérica

STA

011913

08/05/1991 • Horta do Vale

IrcBenefícios fiscaisPoder discricionárioDesvio de poderMotivo determinante

STA

027301

04/12/1990 • Antonio Samagaio

Ordem de conhecimento de víciosFalta de fundamentaçãoExpropriação por utilidade publicaDeclaração de utilidade publicaMotivo determinanteFundamentação per relationem

STA

027682

06/11/1990 • Amâncio Ferreira

Instituto superior de contabilidade e administração de lisboaConselho cientificoParecer vinculativoParecer conformeInvalidadeProcesso graciosoImpedimentoDesvio de poderPoder discricionarioMotivo determinanteFim legal

STA

020967

01/03/1990 • Correia de Lima

Acto administrativoFundamentação de factoMotivo determinante

STA

017394

13/07/1989 • Antonio Samagaio

Isenção de direitos aduaneirosPoder discricionarioFim legalMotivo determinanteDesvio de poderProvaRamas acrilicasAcordão finalViolação de lei

STA

024478

10/11/1988 • Brandão de Pinho

Asilo politicoActividade em favor da democraciaActividade em favor da liberdadeActividade em favor da paz entre os povosActividade em favor dos direitos da pessoa humanaReceio razoavel de perseguiçãoConflito armadoViolação de direitos humanosMotivo determinante

STA

021600

20/10/1987 • Antonio Samagaio

Execução de sentençaPrincipio da irretroactividade do acto administrativoExoneraçãoEstagiarioEfeito retroactivoProvimento definitivoDesvio de poderDespacho no uso de poder discricionarioMotivo determinanteFim legalPoder vinculadoActo de publicação obrigatoriaAptidão profissionalFundamentação insuficienteConceito vago ou indeterminadoQualificação juridica dos factosDiscricionariedade tecnicaFrequência de estágio

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