Instituto portugues de oncologia - Jurisprudência Portuguesa

I - O recurso contencioso do acto tacito de indeferimento e ilegalmente interposto quando, no momento da interposição, o interessado tem conhecimento de ja ter sido proferido o acto expresso sobre a...

Na integração do pessoal tecnico auxiliar dos Serviços Complementares de Diagnostico e Terapeutica do Instituto Portugues de Oncologia de Francisco Gentil nos lugares criados pela Portaria n. 284/79,...

I - Em materia de avaliação de curriculos não e necessario, para que haja fundamentação suficiente, que os avaliadores indiquem as razões justificativas do resultado a que chegaram. II - Mas...

I - O Instituto Portugues de Oncologia de Francisco Gentil não e pessoa colectiva mais um serviço do Estado com autonomia administrativa e financeira. II - Tal autonomia não e a das pessoas...

I - O Decreto-Lei n. 99/72, no seu artigo 4, manda colocar os funcionarios do Instituto Portugues de Oncologia de Francisco Gentil nos lugares do quadro constante do mapa anexo ao mesmo diploma, de...

A não observancia rigorosa dos criterios de distribuição do pessoal aprovados pelo Ministro da Educação Nacional, nos termos do n. 3 do artigo 4 do Decreto-Lei n. 99/72, constitui violação de lei.