Autonomia financeira - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Autonomia financeira" classifica 32 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2023.

acórdãos

tribunais

1969 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	25	78.1%
STJ	5	15.6%
TRL	2	6.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

02050/15.3BEPNF

28/09/2023 • Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de Sousa

Apreciação preliminarDescentralização administrativaPrincípio da autonomia das autarquiasAutonomia financeiraContratoExecução

STA

041820

17/06/1999 • Pais Borges

Competência do director geralGabinete de gestão financeira do ministério da justiçaCompetência própriaCompetência exclusivaCompetência reservadaCompetência separadaRecurso hierárquico necessárioProcessamento de abonosAutonomia administrativaAutonomia financeiraPrincípio da proporcionalidadeDirecção geral da contabilidade públicaActo definitivoActo executórioReforma da contabilidade públicaAutorização de despesa

STA

044012

11/05/1999 • Ferreira Neto

Centro regional de segurança socialHierarquiaDirector de serviçoCompetência própriaCompetência exclusivaInstituto públicoAutonomia administrativaAutonomia financeiraRecurso hierárquico necessárioSubsídio de desemprego

STA

034190

16/01/1996 • Rui Manuel Pinheiro

Acto opinativoSecretário de estado do turismoComissão regional de turismoEleiçãoDissoluçãoTipo legal de actoPersonalidade jurídicaAutonomia administrativaAutonomia financeiraTutela administrativaRecurso contenciosoIlegalidade de interposição do recurso

STA

029924

26/09/1995 • Moura Cruz

Serviços sociais da universidade de coimbraAutonomia administrativaAutonomia financeiraNovo sistema retributivoRecurso hierárquicoCompetência do ministro da educaçãoActo tácito

STJ

004115

21/06/1995 • Correia de Sousa

LegitimidadeEstadoInstituto públicoAutonomia financeiraContrato de trabalho

TRL

0089672

20/10/1994 • Dario Rainho

Acção de despejoHospitalAutonomiaAutonomia de gestãoAutonomia financeiraEstadoLegitimidadeLegitimidade passiva

STA

030112

25/03/1993 • Pires Machado

Função públicaAbono para falhasUniversidadeAutonomia financeiraAutorização de despesaCompetênciaDespacho normativoActo normativoActo administrativo

STJ

083069

25/02/1993 • Fernando Fabião

Caixa geral de depósitosNatureza jurídicaAutonomia financeiraPatrimónioRepresentação legalMinistério públicoIsenção de custasParte vencidaRecursoLegitimidade para recorrer

STA

022618

05/05/1992 • Dimas de Lacerda

Recurso jurisdicionalAlegaçõesConclusõesPleno da secçãoConhecimento do pedidoMatéria de factoInterpretação do acto administrativoPoderes de cogniçãoGabinete de gestão financeira do ministério da justiçaAutonomia administrativaAutonomia financeiraActo administrativo definitivo e executório

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