Instrumento notarial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Instrumento notarial" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1971 até 2024.

acórdãos

tribunais

1971 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	7	70.0%
TRP	2	20.0%
TRL	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

19171/19.6T8LSB.L1.S1

07/05/2024 • António Magalhães

Procuração irrevogávelFormalidades ad substantiamInstrumento notarialNulidade

STJ

2450/14.6T8FNC-A.L1.S1

13/12/2018 • Oliveira Abreu

Embargos de terceiroArrestoPenhoraContrato-promessa de compra e vendaPosseMeios de provaProva plenaProcuração irrevogávelInstrumento notarialFormalidades ad substantiamFormalidades ad probationemBem imóvelNegócio consigo mesmoSentença criminalProva indiciáriaDecisão-surpresaPrincípio do contraditórioNulidade processualNulidade de acórdãoExcesso de pronúnciaSaneador-sentençaConhecimento do méritoPoderes do supremo tribunal de justiçaMatéria de facto

STJ

490/10.3IDPRT-F.P1.S1

07/03/2018 • Manuel Augusto de Matos

Recurso de revisãoNovos factosNovos meios de provaProva proibidaDeclarações do arguidoSentença criminalAcordoConfissãoInstrumento notarial

STJ

263/04.2TBBGC.S1

26/11/2009 • Oilveira Vasconcelos

Revogação do testamentoInstrumento notarialDoença mentalIncapacidadeRecusaIrregularidade

TRL

0034366

01/07/1999 • Salazar Casanova

Declaração negocialDoaçãoPartilhaPartilha dos bens do casalProcuraçãoInstrumento notarial

TRP

9920245

13/04/1999 • Armindo Costa

Sociedades comerciaisSede socialAlteraçãoRegistoDeliberação socialInstrumento notarial

STJ

077719

06/06/1989 • Barros Sequeiros

MandatoProcuraçãoMandatário judicialInstrumento notarialEstrangeiroNotariadoDocumento particular

STJ

073727

16/10/1986 • Solano Viana

Mandatario judicialDocumento particularInstrumento notarialProcuraçãoLei aplicavelCompra e vendaRevisão de sentença estrangeiraPessoa colectivaTribunal competenteConflito de jurisdiçãoPreçoObrigação pecuniariaPrestaçãoCumprimentoSociedadeFundaçãoOnus da prova

TRP

0014461

06/03/1979 • Costa e Sa

Anulação de deliberação socialDeliberação socialProva documentalActasInstrumento notarialQuota socialDoaçãoInoponibilidade do negócio

STJ

063417

04/05/1971 • Correia Guedes

Nome de estabelecimentoRegisto comercialRecusa de acto de registoSociedade comercialConstituição de pessoa colectivaInstrumento notarialRequisitos

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Procuração

Procuração irrevogável