Intendencia geral dos abastecimentos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Intendencia geral dos abastecimentos" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1968.5acórdãos1tribunal1951 - 1968períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA00162819/02/1968Luis PereiraVicio de violação de leiTransição de pessoalPoder discricionarioPoder vinculadoAdjunto de zonaIntendencia geral dos abastecimentosExtinção de organismo publicoInspecção geral das actividades economicasQuadro de pessoalSTA00706711/11/1966Furtado dos SantosFuncionario publicoCategoriaPoder vinculadoPoder discricionarioTransição de pessoalIntendencia geral dos abastecimentosPreferenciaOrdem de prioridadeSTA00706804/11/1966Pamplona Corte RealIntendencia geral dos abastecimentosInspecção geral das actividades economicasExtinção de organismo publicoTransição de pessoalIntegração em novo quadroPoder discricionarioPoder vinculadoPreferenciaSTA00423228/05/1954Almeida FerrãoIntegração em novo quadroLista nominativaRecurso contenciosoLegitimidade passivaRejeição do recurso contenciosoFuncionario administrativoIntendencia geral dos abastecimentosSTA00370809/11/1951Almeida FerrãoServiço publicoConceito tecnicoIntendencia geral dos abastecimentosActo administrativo definitivo e executorioRecurso hierarquico necessarioRescisão do contrato de trabalhoFundamentoConveniencia de serviçoRazões disciplinaresPresunção de legalidade do acto administrativoIntendente geral dos abastecimentosPoder discricionarioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPoder discricionario (4 acórdãos em comum)Poder vinculado (3 acórdãos em comum)Transição de pessoal (3 acórdãos em comum)Preferencia (2 acórdãos em comum)Inspecção geral das actividades economicas (2 acórdãos em comum)Extinção de organismo publico (2 acórdãos em comum)Integração em novo quadro (2 acórdãos em comum)Fundamento (1 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (1 acórdãos em comum)