Interpretação correctiva - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Interpretação correctiva" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2022.7acórdãos2tribunais1990 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA685.7%TCAS114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTCAS837/22.0BELSB29/11/2022Ana Paula MartinsNulidade decisóriaContencioso pré-contratualInterpretação correctivaSTA01472104/11/1992Brandão de PinhoTransgressão fiscalContra-ordenaçãoAplicação da lei mais favorávelRegime transitórioInterpretação da lei fiscalAplicação da lei penal no tempoInterpretação correctivaInfracção fiscal não aduaneiraSTA01463221/10/1992Brandão de PinhoTransgressão fiscalContra-ordenaçãoAplicação da lei mais favorávelRegime transitórioInterpretação da lei fiscalInterpretação correctivaAplicação da lei no tempoSTA01457021/10/1992Brandão de PinhoTransgressão fiscalContra-ordenaçãoAplicação da lei mais favorávelRegime transitórioInterpretação da lei fiscalInterpretação correctivaAplicação da lei no tempoInfracção fiscal não aduaneiraSTA01481221/10/1992Brandão de PinhoTransgressão fiscalContra-ordenaçãoAplicação da lei mais favorávelRegime transitórioInterpretação da lei fiscalAplicação da lei no tempoInterpretação correctivaSTA01464421/10/1992Brandão de PinhoTransgressão fiscalContra-ordenaçãoAplicação da lei mais favorávelRegime transitórioInterpretação da lei fiscalInterpretação correctivaAplicação da lei no tempoSTA02780516/10/1990Oliveira MatosCâmara dos solicitadoresInscriçãoSecretario judicialInterpretação correctivaEscrivão de direitoInterpretação da leiDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRegime transitório (5 acórdãos em comum)Contra-ordenação (5 acórdãos em comum)Aplicação da lei mais favorável (5 acórdãos em comum)Interpretação da lei fiscal (5 acórdãos em comum)Transgressão fiscal (5 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (4 acórdãos em comum)Infracção fiscal não aduaneira (2 acórdãos em comum)Inscrição (1 acórdãos em comum)Escrivão de direito (1 acórdãos em comum)Câmara dos solicitadores (1 acórdãos em comum)