Intimação para abstenção de uma conduta - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Intimação para abstenção de uma conduta" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2011.9acórdãos1tribunal2008 - 2011períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTCAS07024/1027/01/2011Fonseca da PazProcesso cautelarIntimação para abstenção de uma condutaExistência de um acto administrativoLegitimidade activa“Periculum in mora”“Fumus boni iuris”TCAS06834/1009/12/2010Fonseca da PazProcesso cautelarIntimação para abstenção de uma condutaTutela preventiva/reactiva“Fumus boni iuris”“Periculum in mora”TCAS06430/1014/10/2010Fonseca da PazSuspensão de eficáciaIntimação para abstenção de uma condutaInteresse em agir cautelarmenteEncerramento de posto de abastecimento de combustíveis“Periculum in mora”“Fumus boni iuris”TCAS06592/1023/09/2010Fonseca da PazSuspensão de eficáciaAim de medicamentos genéricosCompetência do tribunalLegitimidade activa“Periculum in mora”“Fumus boni iuris”Ponderação de interessesIntimação para abstenção de uma condutaFixação dos pvpInutilidade superveniente da lideTCAS06154/1006/05/2010Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de SousaSuspensão de eficáciaIntimação para abstenção de uma condutaAim de medicamentos genéricos“Periculum in mora”“Fumus boni iuris”Resolução fundamentada- art. 128º do cptaTCAS05850/1029/04/2010Benjamim Magalhães BarbosaProvidência cautelarIntimação para abstenção de uma condutaInutilidade supervenienteTCAS04561/0802/04/2009Fonseca da PazProcesso cautelarIntimação para abstenção de uma condutaCaso julgadoRecepção definitiva de obraPrejuízos de difícil reparaçãoPonderação de interessesTCAS03990/0812/02/2009Fonseca da PazSuspensão de eficáciaAim de medicamentos genéricos“Periculum in mora”“Fumus boni iuris”Ponderação de interessesIntimação para abstenção de uma condutaFixação dos pvpInutilidade superveniente da lideTCAS03165/0714/02/2008Fonseca da PazIntimação para abstenção de uma condutaProvidência antecipatóriaConstituição de uma situação de facto consumadoAim de medicamentos genéricosViolação do direito de patentePresunção do art. 4º nº 2 do cpiNulidades da patentePonderação de interessesDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associados“Fumus boni iuris” (6 acórdãos em comum)“Periculum in mora” (6 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (4 acórdãos em comum)Aim de medicamentos genéricos (4 acórdãos em comum)Ponderação de interesses (4 acórdãos em comum)Processo cautelar (3 acórdãos em comum)Legitimidade activa (2 acórdãos em comum)Fixação dos pvp (2 acórdãos em comum)Inutilidade superveniente da lide (2 acórdãos em comum)Inutilidade superveniente (1 acórdãos em comum)