Irregularidade de notificação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Irregularidade de notificação" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2023.8acórdãos2tribunais1999 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA787.5%TRP112.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTRP2251/17.0T9VFR-A.P122/03/2023Raul Eduardo Nunes EstevesInfrações tributáriasIrregularidade de notificaçãoRejeição da acusaçãoSTA01214/07.8BEPRT09/03/2022Paula Fernanda Cadilhe RibeiroCaducidade do direito de liquidaçãoIrregularidade de notificaçãoSTA01018/1608/02/2017Francisco António Pedrosa de Areal RothesOposição à execução fiscalIrregularidade de notificaçãoNotificaçãoInexigibilidade da dívida exequendaSTA01140/1319/02/2014Isabel Cristina Mota Marques da SilvaFundamentação da oposiçãoIlegalidade concretaImpugnação judicialInadmissibilidade de convolaçãoIrregularidade de notificaçãoSTA087/1227/06/2012Casimiro GonçalvesImposto sobre o valor acrescentadoCorrecçãoCompetênciaChefe de repartição de finançasIrregularidade de notificaçãoEficáciaServiço de cobrança do ivaApuramento do impostoSTA0503/1230/05/2012Pedro DelgadoExecução fiscalIrregularidade de notificaçãoIntimação para passagem de certidãoSTA0611/0916/09/2009António Francisco de Almeida CalhauNotificação da liquidaçãoOposição à execução fiscalInexigibilidade da dívida exequendaFalta de notificaçãoIrregularidade de notificaçãoFundamentaçãoSTA04424616/06/1999Angelina DominguesAutorização de residênciaAudiência do interessadoFundamentação do acto administrativoIrregularidade de notificaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosOposição à execução fiscal (2 acórdãos em comum)Inexigibilidade da dívida exequenda (2 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Execução fiscal (1 acórdãos em comum)Chefe de repartição de finanças (1 acórdãos em comum)Impugnação judicial (1 acórdãos em comum)Falta de notificação (1 acórdãos em comum)Eficácia (1 acórdãos em comum)Imposto sobre o valor acrescentado (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)