Isenção de iva - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Isenção de iva" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2024.10acórdãos3tribunais1999 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS550.0%STA440.0%TCAN110.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN01354/20.8BEPRT11/01/2024Irene Isabel Gomes das NevesContencioso de mera anulaçãoIsenção de ivaNutrição; GinásioSTA01182/11.1BEPRT 0397/1702/12/2020Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da SilvaExportaçãoBensIsenção de ivaCertificaçãoAutoridade aduaneiraSTA0375/1507/03/2018Fonseca CarvalhoIvaPrestação de serviçosSeguroResseguroRegistoInstituto de seguros de portugalIsenção de ivaTCAS09445/1606/04/2017Jorge CortêsInstituição particular de solidariedade social“Acolhimento familiar”Isenção de ivaSTA01209/1425/03/2015Isabel Cristina Mota Marques da SilvaImpugnação judicialIvaIsenção de ivaOperações conexas com o ensinoTCAS3905/0019/03/2002Dulce Manuel NetoIsenção de ivaTCAS1030/9822/02/2000E. SequeiraIsenção de ivaAluguer de autocarros para transporte de passageirosTCAS2067/9908/02/2000J. CorreiaIvaJuros de moraIsenção de ivaTCAS64 85601/02/2000E. SequeiraIvaOmissão de pronúnciaPresunções ou estimativasIsenção de ivaSTA01762510/03/1999Baeta QueirózIvaIsenção de ivaCompanhias de navegação aérea que se dediquem principalmente ao tráfego…Descritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIva (5 acórdãos em comum)Impugnação judicial (1 acórdãos em comum)Bens (1 acórdãos em comum)Registo (1 acórdãos em comum)Omissão de pronúncia (1 acórdãos em comum)Juros de mora (1 acórdãos em comum)Instituição particular de solidariedade social (1 acórdãos em comum)Seguro (1 acórdãos em comum)Instituto de seguros de portugal (1 acórdãos em comum)Prestação de serviços (1 acórdãos em comum)